Estabilidade de 12 meses
Após o retorno do afastamento pelo INSS, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.


Advogada especialista em acidente de trabalho
Você pode ter direito a indenização, estabilidade e benefícios do INSS.
Não assine nada nem aceite acordos antes de entender seus direitos. Fale diretamente com a advogada e receba orientação sobre o seu caso.
Muitos trabalhadores perdem direitos por falta de informação. Veja o que a lei garante:
Após o retorno do afastamento pelo INSS, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.
Danos morais, materiais e estéticos quando a empresa tem culpa ou a atividade é de risco.
Benefício do INSS quando ficam sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.
A empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto você estiver afastado.
Ressarcimento de tratamentos, remédios e pensão em caso de incapacidade.
A empresa é obrigada a comunicar o acidente. Se não fez, isso pode ser regularizado.

Você chama no WhatsApp e conta o que aconteceu
A advogada analisa seus documentos e laudos
Você recebe a orientação sobre os próximos passos
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, sindicato, médico ou autoridade pública. A falta dela não elimina seus direitos.
Se você ficou afastado mais de 15 dias e recebeu benefício acidentário, tem estabilidade de 12 meses após o retorno. A demissão pode ser revertida ou indenizada.
Sim. O benefício do INSS e a indenização paga pela empresa são independentes e podem ser recebidos juntos.
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Quanto antes você buscar orientação, melhor para reunir provas.
Sim. O atendimento é online para todo o Brasil, com envio seguro de documentos pelo WhatsApp.
Dra. Elizaine Teixeira · OAB/MT 29.981/O · Cuiabá/MT · Atendimento online em todo o Brasil